Câmara Municipal de Salmourão (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 872, de 03 de maio de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 867/2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O E ACRESCENTA O INCISO IX A LEI MUNICIPAL NO 867/2007, LEI FUNDEF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.