Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a regularização da jornada de trabalho para servidores públicos municipais titulares dos cargos de Farmacêutico; Fonoaudiólogo; Assistência Social; Fisioterapeuta; Psicólogo, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023“Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações de Cargos dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.