Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Revoga a Lei nº 1.623 de 18 de julho de 2011, implementa o Centro Educacional de Atividades Complementares – CEAC e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.623, de 18 de julho de 2011“Dispõe sobre implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição do ensino municipal em Sales Oliveira e dá outras providências.”