Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui o Plano Municipal de Educação , na conformidade do Art. 124 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.339, de 06 de dezembro de 2023“Regulamenta o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.805/2015 para dispor sobre a composição, o mecanismo de eleição dos representantes e o funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Sales Oliveira - FMESO, conforme especifica.”