Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Regulamenta o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.805/2015 para dispor sobre a composição, o mecanismo de eleição dos representantes e o funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Sales Oliveira - FMESO, conforme especifica.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.805, de 24 de junho de 2015"Institui o Plano Municipal de Educação , na conformidade do Art. 124 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo".