Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera A LEI N.º 1.663, de 09 de abril de 2012, aprova a NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 09 de abril de 2012"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.868, de 20 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras competências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.889, de 02 de maio de 2017“Altera a redação do inc. XXVIII do Art. 2º, da Lei nº 1.703/2013, de 30 de janeiro de 2013.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, denomina os Departamentos e Setores, define atribuições e competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário, de Gestão Direta e Coordenadoria Setorial da Administração Direta, Cria Cargos em Comissão e Função de Confiança e dá outras providências.”