Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel e adota outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.543, de 28 de julho de 2009“Dispõe sobre Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental veicular da frota oficial e estabelece normas para contratação de frota terceirizada e dá outras providências”.