Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental veicular da frota oficial e estabelece normas para contratação de frota terceirizada e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 02 de dezembro de 2011"Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel e adota outras providências".