Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.639, de 02 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo".
- Data
- 2 de dezembro de 2011
- Número
- 1639
- Publicação
- 2 de dezembro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.541, de 28 de julho de 2009"Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências".