Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Institui Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do IPSMSO, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.599, de 10 de dezembro de 2010"Dispõe sobre a amortização do passivo atuarial do município de Sales Oliveira, institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providências".