Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a amortização do passivo atuarial do município de Sales Oliveira, institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.526, de 28 de novembro de 2025“Institui Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do IPSMSO, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas”.