Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Insere dispositivo que especifica da Lei Municipal nº. 2.446, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.446, de 17 de janeiro de 2025“Institui o Programa de Recuperação Discal – FIQUE EM DIA - (REFIS 2025) do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.