Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária-PM nº 2.446, de 17 de janeiro de 2025
“Institui o Programa de Recuperação Discal – FIQUE EM DIA - (REFIS 2025) do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.
- Data
- 17 de janeiro de 2025
- Número
- 2446
- Publicação
- 17 de janeiro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.476, de 10 de março de 2025“Insere dispositivo que especifica da Lei Municipal nº. 2.446, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.