Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera dispositivos legais que especifica e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 20 de outubro de 1994"Cria o Plano de Assistência a Saúde do Funcionário Municipal e dá outras providências".