Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Cria o Plano de Assistência a Saúde do Funcionário Municipal e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 17 de maio de 1995" Altera o caput do Art. 3º e revoga o Art. 4º e suas alíneas da Lei nº 1.051/94, de 20 de Outubro de 1.994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.469, de 28 de fevereiro de 2025“Altera dispositivos legais que especifica e dá outras providências”