Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera a Lei Municipal nº. 1.961, de 05 de fevereiro de 2019 nos termos que especifica e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.961, de 05 de fevereiro de 2019“Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e dá outras providências”.