Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera o art. 2º. da Lei Municipal nº. 1.399 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de maio de 2005"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades de ensino oficial e/ou particular de ensino médio e/ou superior destinados a estágio de estudantes e dá outras providências".