Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de maio de 2005
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades de ensino oficial e/ou particular de ensino médio e/ou superior destinados a estágio de estudantes e dá outras providências".
- Data
- 4 de maio de 2005
- Número
- 1399
- Publicação
- 4 de maio de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.176, de 08 de junho de 2022“Altera o art. 2º. da Lei Municipal nº. 1.399 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências”.