Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a alteração o Art. 2º da lei 1.721, de 19 de agosto de 2013, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 19 de agosto de 2013“Dispõe sobre a criação de funções que especifica e dá outras providências.”