Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.220, de 07 de novembro de 2022“Altera os dispositivos da Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma que indica e dá outras providências.”