Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para fornecer gratuitamente plantas padrões de imóveis, destinados exclusivamente a habitação de até 60m² e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 21 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para fornecer gratuitamente plantas padrões de imóveis, destinados exclusivamente à habitações de até 69 metros quadrados".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.118, de 07 de março de 1997"Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.105/96, bem como ao Art. 2º da mesma Lei, datada de 21/11/1996 e dá outras providências".