Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.105/96, bem como ao Art. 2º da mesma Lei, datada de 21/11/1996 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 21 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para fornecer gratuitamente plantas padrões de imóveis, destinados exclusivamente à habitações de até 69 metros quadrados".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.440, de 05 de dezembro de 2006"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para fornecer gratuitamente plantas padrões de imóveis, destinados exclusivamente a habitação de até 60m² e dá outras providências".