Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui o Vale Alimentação aos funcionários municipais da ativa, aposentados e/ou pensionistas, revoga as Leis nº 1.329/2003 e 1.340/2003, datadas respectivamente de 21/03/2003 e 04/08/2003, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 21 de março de 2003"Dispõe sobre a doação mensal de cestas básicas aos funcionários públicos municipais à titulo de incentivo à produção e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de agosto de 2003"Estende os benefícios da Lei nº 1.329/2003, datada de 21/03/2003 aos funcionários inativos neles incluídos além dos aposentados e pensionistas , aos que fazem jus a um salário mínimo mensal nos termos dos Incisos III, do Art. 4º da Lei nº 1.024/93, datada de 01/11/1993 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 05 de junho de 2013“Altera a Lei nº 1.390, de 30 de dezembro de 2004, que institui o vale alimentação”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.753, de 20 de março de 2014“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores da Prefeitura do Município de Sales Oliveira em pecúnia e dá outras providencias.”