Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui, em novos termos, a criação, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pela lei nº 966/91, de 10 de abril de 1991 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 966, de 10 de abril de 1991"Dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlativas".