Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 966, de 10 de abril de 1991
"Dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlativas".
- Data
- 10 de abril de 1991
- Número
- 966
- Publicação
- 10 de abril de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 08 de novembro de 2010"Institui, em novos termos, a criação, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pela lei nº 966/91, de 10 de abril de 1991 e dá outras providências".