Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 966, de 10 de abril de 1991

"Dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlativas".

Data
10 de abril de 1991
Número
966
Publicação
10 de abril de 1991
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.