Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.088/95, datada de 20/12/1995 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 20 de dezembro de 1995"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.530, de 05 de maio de 2009"Dispõe sobre alterações no item II do Art. 3º da Lei nº 1.194/99, datada de 03/08/99, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".