Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.088, de 20 de dezembro de 1995
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
- Data
- 20 de dezembro de 1995
- Número
- 1088
- Publicação
- 20 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 03 de agosto de 1999"Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.088/95, datada de 20/12/1995 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".