Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.136, de 17 de setembro de 1997
"Dispõe sobre a obrigação de construção de calçadas, muros e reconstrução dos mesmos quando necessário e dá outras providências".
- Data
- 17 de setembro de 1997
- Número
- 1136
- Publicação
- 17 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 820, de 21 de abril de 1987"Dispõe sobre obrigação de construção e reconstrução de calçadas e muros em logradouros públicos e dá outras providências".