Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.517, de 03 de fevereiro de 2009
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
- Data
- 3 de fevereiro de 2009
- Número
- 1517
- Publicação
- 3 de fevereiro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.643, de 02 de dezembro de 2011"Dispõe sobre a instituição, em novos termos, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMMA, aprovado pela Lei nº 1.517/2009".