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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.077, de 04 de outubro de 1995

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências".

Data
4 de outubro de 1995
Número
1077
Publicação
4 de outubro de 1995
Vigência
1 de setembro de 2023

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023

    “Dispõe sobre a Reestruturação de Cargos e Remunerações de Cargos dos Servidores Efetivos do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo e dá outras providências”.