Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 38, de 23 de dezembro de 2008
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
- Data
- 23 de dezembro de 2008
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2010ALTERA A ALÍNEA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N°038/2008, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".