Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2010
ALTERA A ALÍNEA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N°038/2008, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO".
- Data
- 17 de junho de 2010
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.