Câmara Municipal de Registro (SP)
INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO PRIMEIRO ARTIGO DE DECRETO Nº 1.287 DE 28 DE MAIO DE 2009, O QUAL DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2009, INSTITUINDO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.287, de 28 de maio de 2009REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 924, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.