Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 924, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.563, de 17 de janeiro de 2012INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO PRIMEIRO ARTIGO DE DECRETO Nº 1.287 DE 28 DE MAIO DE 2009, O QUAL DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2009, INSTITUINDO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL.