Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E TRANSITÓRIO LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E FIXA OS PREÇOS DE COMPARTIMENTO DE BOXS COMERCIAIS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.105, de 27 de agosto de 2015SUSPENDE OS EFEITOS DO DISPOSITIVO DE DECRETO 1.936/2014 QUE " REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E TRANSITÓRIO LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E FIXA OS PREÇOS DE COMPARTIMENTO (BOXS COMERCIAIS)".