Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A TÍTULO DE CONVÊNIO OU SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.929, de 07 de agosto de 2014ALTERA O DECRETO 1.869 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE " REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A TÍTULO DE CONVÊNIOS OU SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.011, de 11 de março de 2015ALTERA O DECRETO Nº 1.869 DE 06 FEVEREIRO DE 2014 QUE " REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A TÍTULO DE CONVÊNIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS."