Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 1.869 DE 06 FEVEREIRO DE 2014 QUE " REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A TÍTULO DE CONVÊNIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.869, de 06 de fevereiro de 2014REGULAMENTA NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS A TÍTULO DE CONVÊNIO OU SUBVENÇÕES SOCIAIS.