Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 642, de 04 de julho de 2006
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2006
- Número
- 642
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 239, de 31 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - SSMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.