Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - SSMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 642, de 04 de julho de 2006DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.