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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 503, de 10 de novembro de 2004

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 446/2004 DE 28 DE ABRIL DE 2004.

Data
10 de novembro de 2004
Número
503
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 446, de 28 de abril de 2004

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS E TÁXIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.