Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 393, de 16 de outubro de 2003
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 16 de outubro de 2003
- Número
- 393
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 261, de 07 de fevereiro de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.