Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 381, de 15 de agosto de 2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO ANEXO II, A - RELAÇÃO DE ATIVIDADES, DA LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 28 DE JUNHO DE 2002.
- Data
- 15 de agosto de 2003
- Número
- 381
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 306, de 14 de abril de 2002DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.