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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 381, de 15 de agosto de 2003

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO ANEXO II, A - RELAÇÃO DE ATIVIDADES, DA LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 28 DE JUNHO DE 2002.

Data
15 de agosto de 2003
Número
381
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Acrescenta dispositivos à

    Lei nº 306, de 14 de abril de 2002

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.