Câmara Municipal de Registro (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 321, de 22 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 210/2001 DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 376, de 11 de junho de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 210/2001, QUE INSTITUIU NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.