Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 087/89- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO, EM HARMONIA COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/95 E LEI MUNICIPAL N° 170/96 PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 288, de 28 de novembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 4°. DO DECRETO N° 219/2000, DE 07/02/2000.