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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 288, de 28 de novembro de 2000

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 4°. DO DECRETO N° 219/2000, DE 07/02/2000.

Data
28 de novembro de 2000
Número
288
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    DECRETO DO EXECUTIVO nº 219, de 07 de fevereiro de 2000

    REGULAMENTA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 087/89- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO, EM HARMONIA COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/95 E LEI MUNICIPAL N° 170/96 PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.