Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VALORES DAS TARIFAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 1.836/2013 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 210/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1244/2012, QUE " AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DO DECRETO 1.991/2015 QUE ALTERA O DECRETO 1.836/2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.836, de 14 de novembro de 2013REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2012, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.