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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 778, de 13 de abril de 2005

ALTERA O DECRETO N° 718/2004 DE 29-10-2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01, 313/02, 563/03 E 445/04.

Data
13 de abril de 2005
Número
778
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.