Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA O ARTIGO 9º, INCISO III DO DECRETO Nº 857, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE " REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TÁXI E MOTO SERVIÇO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 857, de 21 de novembro de 2005REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TÁXI E MOTO- SERVIÇO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.° 584, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.