Câmara Municipal de Registro (SP)
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.389, de 02 de junho de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.292/2009, QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.463, de 09 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.292/2009, QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.