Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.463, de 09 de fevereiro de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.292/2009, QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.
- Data
- 9 de fevereiro de 2011
- Número
- 1463
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.292, de 18 de junho de 2009NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.